Dispensa do pagamento de horas extras depende de acordo coletivo

Companhia de Seguros é impedida de cancelar contrato

Decisão garante indenização do seguro obrigatório em R$ 14 mil

Hospital deve indenizar por não ter custeado despesas de cirurgia

O hospital foi notificado da decisão da juíza Alinne Arquette Leite Novais, do Juizado Especial das Relações de Consumo, e já recorreu da sentença.

Não basta se arrepender para cancelar demissão voluntária

Bradesco indenizará bancária que não usufruiu intervalo

Prazo para questionar na justiça atos relativos a concursos públicos é de um ano após a homologação do resultado final

Nestlé é condenada por contaminação de produto

Empresária considerada depositária infiel obtém liberdade

Portaria nº 1.160, de 29 de maio de 2006

Modifica os critérios de distribuição de fígado de doadores cadáveres para transplante, implantando o critério de gravidade de estado clínico do paciente.

Governador de SP contesta lei que obriga microfilmagem de documentos arquivados em cartórios

TST mantém reintegração de servidora do BNB

Abono do BASA não possui natureza salarial

Projeto autoriza maiores de 16 anos a dirigir

Verticalização - calendário eleitoral já prevê coligações híbridas

TST valida acordo que negou abono a aposentados do Banpará

Leis paulistanas sobre seguro obrigatório são declaradas inconstitucionais

Sindicato diz que governo vai cancelar portaria que cobra autorização para transporte de carga

Mulher tem direito a intervalo antes de trabalho extra

Chocolate deteriorado motiva dano moral à consumidora